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Trabalhar com carteira assinada garante ao trabalhador diversos direitos, como férias e 13º salário. No entanto, há outros benefícios previstos em lei que muitos desconhecem. Neste artigo, exploramos sete direitos trabalhistas que podem fazer toda a diferença no seu dia a dia.
1. Período de descanso entre jornadas
Todo trabalhador tem direito a um intervalo mínimo de 11 horas consecutivas entre o fim de uma jornada e o início da seguinte. Ou seja, se um dia você precisar ficar até mais tarde na empresa, só poderá retornar ao trabalho após cumprir esse tempo de descanso.
2. Limite de horas extras
A CLT permite que a jornada diária de trabalho seja estendida, mas com um limite máximo de duas horas extras por dia. Essa regra existe para preservar a saúde do trabalhador e garantir seu tempo de descanso adequado.
3. Prazo para registro na carteira de trabalho
Se você foi contratado no regime CLT, sua empresa tem um prazo máximo de cinco dias úteis para assinar sua carteira de trabalho. O documento não pode ficar retido por meses no departamento pessoal da empresa.
4. Prazo para pagamento do salário
Seu salário deve ser pago até o quinto dia útil do mês seguinte. Embora algumas empresas optem por pagar antes, elas não podem atrasar esse pagamento além desse prazo.
5. Pagamento de verbas rescisórias
Após a demissão, a empresa tem um prazo de até 10 dias corridos para pagar todas as verbas rescisórias ao trabalhador. Esse pagamento inclui valores como saldo de salário, aviso prévio e indenizações devidas.
6. Pagamento em dobro por trabalho em feriados
Se um trabalhador precisa atuar em um feriado e não recebe uma folga compensatória, a empresa deve pagar o dobro do valor do dia trabalhado.
7. Intervalo para alimentação
Jornadas de trabalho superiores a seis horas devem ter, obrigatoriamente, um intervalo de no mínimo uma hora e no máximo duas para que o trabalhador possa almoçar e descansar. Caso a empresa não respeite esse direito, ela deve pagar esse tempo como hora extra, com acréscimo de 50%.
A importância de conhecer seus direitos
Entender os direitos garantidos por lei é fundamental para evitar injustiças no ambiente de trabalho. Infelizmente, muitos brasileiros desconhecem essas regras, o que permite que algumas empresas tirem vantagem da desinformação. O direito está presente em todas as relações humanas, e conhecê-lo proporciona mais segurança para lidar com diversas situações.
Se você quer se aprofundar no tema, a especialista Cíntia Brunelli recomenda a leitura do livro "Introdução ao Mundo do Direito", que oferece uma explicação simples e acessível sobre os principais conceitos jurídicos.
A Central de Notícias da Rádio Alvorada é uma iniciativa do Projeto “Os desafios da neurodiversidade”. Este projeto foi realizado com o apoio da 8ª Edição do Programa Municipal de Fomento ao Serviço de Radiodifusão Comunitária Para a Cidade de São Paulo.
Os conteúdos ditos pelos entrevistados não refletem a opinião da emissora.
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